O que é o Acordo de Escazú?
O Acordo de Escazú busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais e a proteção de defensores/as ambientais.
Trata-se do primeiro acordo ambiental da América Latina e do Caribe e o primeiro do mundo com obrigações específicas de proteção de defensores/as ambientais.
O acordo é fundamental para garantirmos uma governança ambiental e climática transparente, participativa e inclusiva que garanta os direitos de defensores e defensoras ambientais da região.
Escazú entrou em vigor em abril de 2021 e já foi ratificado por 15 países, incluindo Argentina, Chile, México e Uruguai. O Brasil ainda não ratificou o Acordo. O país assinou o documento em 2018 e o governo federal enviou ao Congresso Nacional em maio de 2023 Cabe agora ao Congresso a sua aprovação.
O Movimento Escazú Brasil
O Movimento é formado por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover o Acordo de Escazú no Brasil e a participação qualificada da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) e outras atividades relacionadas ao acordo.
Sensibilizar pessoas-chave e a população em geral sobre a importância do Acordo de Escazú
Incidir junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional para a ratificação e a implementação do Acordo de Escazú
Promover a participação da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) do Acordo de Escazú
Quem somos
